AVCB é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, um documento que atesta que um imóvel está de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros, protegido contra incêndios e outros sinistros.
Também chamado de alvará do Corpo de Bombeiros, o documento é obrigatório para uma série de edificações, incluindo prédios residenciais, comerciais, shopping centers e grandes empresas.
A emissão ou renovação do AVCB é realizada após vistoria dos bombeiros do estado em questão, responsáveis por confirmar que, no momento da visita, a edificação vistoriada obedece às condições de segurança contra incêndio exigidas pela legislação.
Em São Paulo, por exemplo, o AVCB é concedido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), que certifica que o local está em conformidade em relação ao Regulamento de Segurança contra Incêndio estabelecido pelo Decreto Estadual 63.911/2018.
O laudo do Corpo de Bombeiros comprova que a edificação possui sistemas de proteção contra incêndio eficientes, o que ajuda a prevenir acidentes.
Caso haja alguma ocorrência, proprietários e administradores do local são resguardados, podendo solicitar o apoio e ressarcimento junto a seguradoras e outros órgãos.
A EngePredial – Sistema de Combate a Incêndio ajuda você em cada etapa, incluindo:
• Pré-vistoria realizada por engenheiros
• Apontamento de inadequações ao Regulamento de Segurança contra Incêndio
• Adequação de sistemas de combate a incêndio
• Assessoria, levantamento de documentação necessária e análise para regularização
• Cadastro e solicitação de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros
• Auxílio caso os bombeiros exijam novas mudanças.
O AVCB é um atestado de que a edificação tem um sistema de proteção contra incêndio suficiente para proteger seus usuários. Por isso, construir esse sistema é o primeiro passo para conseguir o documento.
Para tanto, é preciso contar com os conhecimentos de um engenheiro ou arquiteto, que são os profissionais qualificados para elaborar um Projeto de Segurança Contra Incêndio adequado a cada local.
O projeto deve ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros para validação e, assim que aprovado, pode ser implementado na edificação.
A próxima etapa é a vistoria por parte dos bombeiros, que testam e avaliam os equipamentos instalados para confirmar seu bom funcionamento, além da adequação às normas em vigor.
Se estiver tudo ok, o AVCB é emitido.
Se não estiver, os bombeiros solicitam as modificações necessárias para que a edificação esteja em conformidade com a lei, junto a prazos para que sejam finalizadas, num documento chamado Comunique-se.
Por fim, encerrado o prazo, uma nova vistoria é feita para liberar ou renovar o alvará.
A partir do momento em que você aprova nossa proposta, faremos o acompanhamento de todo o processo, até a emissão da Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
NOSSOS PROFISSIONAIS SÃO CERTIFICADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Acompanhamento de todo o processo para obtenção ou renovação do AVCB
Profissionais experientes e certificados
Orientação para realizar as mudanças necessárias
Agilidade no serviço
Comodidade
Solução de dúvidas
Quando renovar o AVCB?
A renovação do AVCB deve ser feita nas seguintes situações:
O que é necessário para renovar o AVCB?
De forma resumida, é necessário combinar documentos, fazer treinamentos e solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros do seu estado.
A documentação engloba o Projeto de Segurança Contra Incêndio aprovado anteriormente, Atestado de bom funcionamento do sistema de proteção contra incêndio, Atestado de formação de Brigada de Incêndio, Atestado de para-raios, Atestado de Instalações de Gás (GLP ou Natural), Atestado de Sprinklers (chuveiros automáticos), Alarme de incêndio etc.
Para tanto, é necessário que todos os itens que compõem o Projeto de Segurança Contra Incêndio estejam operando de forma satisfatória, certificados por um especialista através da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A Brigada de Incêndio também deve ser reunida e receber o treinamento necessário para orientar os usuários da edificação em caso de sinistro, auxiliando no combate às chamas, mitigação de danos à vida e ao patrimônio.
Com os documentos regulares em mãos, o próximo passo é contatar o Corpo de Bombeiros e requisitar uma visita.
Como renovar AVCB pela internet?
A renovação do AVCB em SP pode ser solicitada por meio do Via Fácil Bombeiros – canal de informatização de documentos.
No entanto, será preciso apresentar todos os documentos necessários para atestar que o imóvel possui um sistema de proteção e combate a incêndio em conformidade com a legislação vigente.
Pedir pelo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros através da internet também não dispensa a realização de visitas para comprovar as informações presentes nos documentos da edificação.
Como renovar AVCB vencido?
O processo para renovação do documento vencido segue, basicamente, os mesmos trâmites que a renovação dentro do prazo.
Lembrando que manter o AVCB vencido pode levar a transtornos como multas, processos e dificuldades para obter o pagamento de valores do seguro do condomínio ou imóvel.
O AVCB é obrigatório?
De forma geral, o AVCB é obrigatório para as edificações com mais de 750m², mas não significa que as menores estão dispensadas de uma avaliação por parte dos bombeiros.
A licença do Corpo de Bombeiros é obrigatória para que qualquer edificação funcione de forma regular.
No entanto, há imóveis pequenos e com baixo risco para incêndio que estão desobrigados quanto ao AVCB.
Eles são obrigados a fazer a requisição de um documento mais simples, chamado Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). Esses imóveis são, conforme o Decreto Estadual 63.911/2018:
Como é feita a vistoria do Corpo de Bombeiros?
A vistoria é realizada por um ou mais bombeiros responsáveis por certificar a eficácia do sistema de proteção e combate a incêndios.
Em outras palavras, os militares vão até a edificação com o propósito de examinar os equipamentos e a estrutura, a fim de minimizar os riscos para os usuários do imóvel e a comunidade no entorno.
Afinal, se não houver um sistema de combate adequado, as chamas podem se alastrar e consumir imóveis vizinhos, provocar acidentes, danos à saúde e até ceifar vidas.
Então, a ideia da vistoria é testar o funcionamento dos equipamentos instalados, de elementos como as saídas de emergência e verificar se tudo está de acordo com a legislação e o projeto aprovado para aquela edificação.
O ideal é que, além do síndico, o responsável técnico (arquiteto ou engenheiro) acompanhe os bombeiros durante essa inspeção.
Confira, a seguir, alguns elementos que, normalmente, são avaliados:
Quem pode elaborar um AVCB?
O documento só pode ser expedido pela autoridade competente, ou seja, pelo Corpo de Bombeiros do seu estado.
Já os laudos necessários para solicitar ou renovar o AVCB exigem que um profissional habilitado no CREA se responsabilize, inserindo neles sua ART (anotação de responsabilidade técnica).
A fim de garantir a qualidade e respaldo técnico dos laudos, a EngePredial conta com registro no CREA e conformidade com os regulamentos da ABNT (Associação Brasileira de Normas
Penalidades quando o AVCB não está em dia
Se o AVCB não estiver válido, a construtora, administradora do condomínio ou imóvel e até o síndico correm o risco de serem responsabilizados na esfera cível ou criminal, caso ocorra um incêndio.
Isso porque, perante as autoridades, eles estarão em débito e terão colocado a vida dos usuários do local em risco, dispensando proteções essenciais que poderiam ter evitado o sinistro.
Outras penalidades incluem multas, inviabilização de apólices de seguro e, em casos extremos, fechamento da edificação até a liberação por parte do Corpo de Bombeiros.
A falta do alvará dos bombeiros também prejudica a imagem do imóvel e acarreta o aumento de gastos, já que as seguradoras tendem a não assumir os custos da reparação da edificação e indenizações aos usuários.
Será necessário, ainda, investir em reformas para deixar o imóvel em conformidade com a legislação.
Quanto custa o alvará do corpo de bombeiros?
As taxas envolvidas para a aquisição do AVCB são referentes a duas etapas: avaliação do Projeto da edificação e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros.
Saber o custo da primeira é simples, bastando acessar o site do Corpo de Bombeiros com a metragem correspondente à área total do imóvel, que deverá ser inserida no campo “Cálculo de análise de projeto técnico”.
Em seguida, acesse o sistema Via Fácil para emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) correspondente e pagar o imposto através desse arquivo.
Depois, será preciso aguardar por até 30 dias para saber se os bombeiros aprovaram o Projeto da edificação.
Uma vez que o Projeto for aceito, você pode seguir para a fase da solicitação de vistoria, acessando o programa Via Fácil novamente para gerar o DARE vinculado à vistoria.
Pague este novo documento e aguarde pela data em que a visita será marcada.
Para que serve a legislação de proteção contra incêndio?
Segundo a página do Corpo de Bombeiros de SP, as legislações de proteção contra incêndio têm como objetivo:
Como parte dessas normas, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é importante para prevenir sinistros, preservando a saúde e a integridade física dos ocupantes do imóvel.
Embora o processo para adquirir essa licença do Corpo de Bombeiros seja burocrático, é essencial que as autoridades tenham esse controle para evitar acidentes, incêndios e desastres.
No caso de condomínios, onde há muitos moradores e circulação de pessoas, a disponibilidade de equipamentos e de uma estrutura adequada, com saídas de emergência e materiais que evitam a propagação das chamas, faz toda a diferença para proteger os usuários.
Por isso, vale considerar a prevenção de incêndios desde a concepção do Projeto da edificação e dar prioridade a reformas ou adaptações depois dessa fase.
Assim, os condôminos e visitantes podem seguir sua rotina com segurança. Esperamos ter tirado suas dúvidas sobre AVCB, planos de prevenção e combate a incêndio. Conte com nossa equipe para te dar suporte durante a emissão e renovação do AVCB
