Avcb

A renovação do AVCB deve ser feita nas seguintes situações:

• Encerramento do período de validade do AVCB, que depende do tipo de edificação e pode durar entre 1 e 5 anos;
• Reformas realizadas no local, mesmo que tenham caráter provisório;
• Modificações na estrutura, área construída e mudança de atividade;
• Regularização de áreas de risco;
• Alterações na finalidade da ocupação ou uso do imóvel.

De forma resumida, é necessário combinar documentos, fazer treinamentos e solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros do seu estado.

A documentação engloba o Projeto de Segurança Contra Incêndio aprovado anteriormente, Atestado de bom funcionamento do sistema de proteção contra incêndio, Atestado de formação de Brigada de Incêndio, Atestado de para-raios, Atestado de Instalações de Gás (GLP ou Natural), Atestado de Sprinklers (chuveiros automáticos), Alarme de incêndio etc.

Para tanto, é necessário que todos os itens que compõem o Projeto de Segurança Contra Incêndio estejam operando de forma satisfatória, certificados por um especialista através da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A Brigada de Incêndio também deve ser reunida e receber o treinamento necessário para orientar os usuários da edificação em caso de sinistro, auxiliando no combate às chamas, mitigação de danos à vida e ao patrimônio.

Com os documentos regulares em mãos, o próximo passo é contatar o Corpo de Bombeiros e requisitar uma visita.

A renovação do AVCB em SP pode ser solicitada por meio do Via Fácil Bombeiros – canal de informatização de documentos.

No entanto, será preciso apresentar todos os documentos necessários para atestar que o imóvel possui um sistema de proteção e combate a incêndio em conformidade com a legislação vigente.

Pedir pelo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros através da internet também não dispensa a realização de visitas para comprovar as informações presentes nos documentos da edificação.

O processo para renovação do documento vencido segue, basicamente, os mesmos trâmites que a renovação dentro do prazo.

Lembrando que manter o AVCB vencido pode levar a transtornos como multas, processos e dificuldades para obter o pagamento de valores do seguro do condomínio ou imóvel.

De forma geral, o AVCB é obrigatório para as edificações com mais de 750m², mas não significa que as menores estão dispensadas de uma avaliação por parte dos bombeiros.

A licença do Corpo de Bombeiros é obrigatória para que qualquer edificação funcione de forma regular.

No entanto, há imóveis pequenos e com baixo risco para incêndio que estão desobrigados quanto ao AVCB.

Eles são obrigados a fazer a requisição de um documento mais simples, chamado Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). Esses imóveis são, conforme o Decreto Estadual 63.911/2018:

• Edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares;
• Residência exclusivamente unifamiliar, localizada no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos, que possua acesso independente para a via pública e não possua interligação entre as ocupações..

A vistoria é realizada por um ou mais bombeiros responsáveis por certificar a eficácia do sistema de proteção e combate a incêndios.

Em outras palavras, os militares vão até a edificação com o propósito de examinar os equipamentos e a estrutura, a fim de minimizar os riscos para os usuários do imóvel e a comunidade no entorno.

Afinal, se não houver um sistema de combate adequado, as chamas podem se alastrar e consumir imóveis vizinhos, provocar acidentes, danos à saúde e até ceifar vidas.

Então, a ideia da vistoria é testar o funcionamento dos equipamentos instalados, de elementos como as saídas de emergência e verificar se tudo está de acordo com a legislação e o projeto aprovado para aquela edificação.

O ideal é que, além do síndico, o responsável técnico (arquiteto ou engenheiro) acompanhe os bombeiros durante essa inspeção.

Confira, a seguir, alguns elementos que, normalmente, são avaliados:

• Extintores de incêndio;
• Portas corta-fogo;
• Saídas de emergência;
• Iluminação de emergência;
• Alarme de Incêndio;
• Sistema de detecção de fumaça;
• Sistema de hidrantes, mangotinhos e mangueiras;
• Sprinklers;
• Materiais de revestimento e outros componentes estruturais.

O documento só pode ser expedido pela autoridade competente, ou seja, pelo Corpo de Bombeiros do seu estado.

Já os laudos necessários para solicitar ou renovar o AVCB exigem que um profissional habilitado no CREA se responsabilize, inserindo neles sua ART (anotação de responsabilidade técnica).

A fim de garantir a qualidade e respaldo técnico dos laudos, a EngePredial conta com registro no CREA e conformidade com os regulamentos da ABNT (Associação Brasileira de Normas).

Se o AVCB não estiver válido, a construtora, administradora do condomínio ou imóvel e até o síndico correm o risco de serem responsabilizados na esfera cível ou criminal, caso ocorra um incêndio.

Isso porque, perante as autoridades, eles estarão em débito e terão colocado a vida dos usuários do local em risco, dispensando proteções essenciais que poderiam ter evitado o sinistro.

Outras penalidades incluem multas, inviabilização de apólices de seguro e, em casos extremos, fechamento da edificação até a liberação por parte do Corpo de Bombeiros.

A falta do alvará dos bombeiros também prejudica a imagem do imóvel e acarreta o aumento de gastos, já que as seguradoras tendem a não assumir os custos da reparação da edificação e indenizações aos usuários.

Será necessário, ainda, investir em reformas para deixar o imóvel em conformidade com a legislação.

As taxas envolvidas para a aquisição do AVCB são referentes a duas etapas: avaliação do Projeto da edificação e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros.

Saber o custo da primeira é simples, bastando acessar o site do Corpo de Bombeiros com a metragem correspondente à área total do imóvel, que deverá ser inserida no campo “Cálculo de análise de projeto técnico”.

Em seguida, acesse o sistema Via Fácil para emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) correspondente e pagar o imposto através desse arquivo.

Depois, será preciso aguardar por até 30 dias para saber se os bombeiros aprovaram o Projeto da edificação.

Uma vez que o Projeto for aceito, você pode seguir para a fase da solicitação de vistoria, acessando o programa Via Fácil novamente para gerar o DARE vinculado à vistoria.

Pague este novo documento e aguarde pela data em que a visita será marcada.

Segundo a página do Corpo de Bombeiros de SP, as legislações de proteção contra incêndio têm como objetivo:

• Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
• Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
• Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
• Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros;
• Proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco..

Como parte dessas normas, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é importante para prevenir sinistros, preservando a saúde e a integridade física dos ocupantes do imóvel.